Nem os monumentos escapam… criar PDF versão para impressão
27-Dez-2008
Helena PintoO Governo apresentou uma proposta para um novo regime jurídico dos bens públicos.
Pode ler-se no preâmbulo que se pretende "garantir uma autêntica comercialidade de direito público".

O Governo abre assim a possibilidade de gestão, aluguer ou mesmo aquisição pelos privados do património público, incluindo monumentos nacionais, que são património do povo português e símbolos da nossa memória colectiva.

Já conhecíamos a opção privatizadora do Governo e a sua tendência para as parcerias público-privadas, em que o público fica com os encargos e os privados com a exploração lucrativa. Estas experiências e os seus resultados são conhecidos na área da Saúde e dos Transportes.

Como já foi denunciado, ao reconhecer-se que a gestão do património histórico passará a ser feita em nome das "novas exigências económicas e sociais que apontam no sentido da rentabilização do domínio público", logo se percebe que se trata do maior crime contra a nossa própria História e património colectivo.

Mas, nem mesmo os mais cépticos e adversários das políticas neo-liberais do governo de José Sócrates imaginavam que o governo fosse tão longe ao ponto de abrir as portas a que no futuro seja totalmente legal alugar a Torre de Belém, O Mosteiro dos Jerónimos, o Mosteiro de Alcobaça e por ai fora.

A Cultura sempre foi um parente não só pobre como perfeitamente lateral para o Governo. Esta proposta, que se encontra em discussão pública, só tem um destino possível - o caixote do lixo mais próximo do Ministério da Cultura.

Helena Pinto

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