Os que "vivem dos rendimentos" criar PDF versão para impressão
30-Out-2006

Mariana AivecaEm plena polémica sobre o futuro da Segurança Social, onde a principal discussão é a de saber que opções se adoptam para o seu financiamento, com vista a torná-la sustentável no futuro. Em plena discussão do Orçamento de Estado para 2007, onde a opção do Governo de José Sócrates é o claro agravamento da carga fiscal dos rendimentos do trabalho (que segundo dados do INE são 4,2 milhões de pessoas representando 47,1%), dos pensionistas (segundo a mesma fonte representam 25,2%) e até das pessoas com deficiência. Surgem notícias que nos dão conta que desde 1998 o número de pessoas que vive de rendas, juros ou lucros passou de 280 mil para mais de 450mil, quase meio milhão.

Será pois interessante e, em contraponto com estes dados, reflectir sobre a realidade deste País com mais de dois milhões de pobres, onde a dívida das famílias cresce a um ritmo diário assustador e, só em juros dessa mesma dívida, os bancos engordam diariamente em 16 milhões de euros. Deste país em que os salários não vão acompanhar o valor da inflação, onde o salário mínimo é mais baixo que em 1990 e as pensões vão continuar baixas, em que o desemprego não irá diminuir, e, as regras do subsídio de desemprego vão piorar, onde cem mil funcionários públicos podem ser dispensados e as taxas nos internamentos e nas consultas vão aumentar.

Será pois interessante reflectir, como é que em pleno período de recessão este número de pessoas duplica precisamente nestes anos, em que a crise se fez, e, se continua a fazer sentir em praticamente todos os sectores da vida económica.

Naturalmente que não tenho resposta acabada, nenhum estudo técnico ou económico que sustente a razão objectiva do porquê destes dados, mas, do que não tenho dúvidas é que estas assimetrias são o fruto das contradições que o sistema capitalista gera, são o resultado das escolhas políticas que os governos têm feito, são as consequências dos caminhos que estão a ser adoptados.

Do que não tenho dúvidas é que a continuar-se assim, propondo que na Segurança Social se aumente o número de anos de trabalho e se diminua o valor das pensões, para desta forma criar mais receitas que apenas retardam a sua rotura financeira. A continuar-se assim a tributar mais os rendimentos do trabalho e das pensões, para por esta via aumentar as receitas do Estado. A continuar-se assim sem aumentar os salários, a diminuir o valor das prestações sociais e a dispensar funcionários públicos, para por esta via diminuir as despesas do Estado. A continuar-se assim, assistindo passivamente ao encerramento e deslocalização de empresas, sem controlar onde é aplicado o dinheiro que a grande maioria delas recebeu de incentivos e que depois muitos dos seus "gestores meteram ao bolso", compraram ferraris e construíram imponentes mansões. A continuar-se assim, não levantando o sigilo bancário para se saber exactamente donde provêm os rendimentos que dão claros sinais de riqueza. A continuar-se assim, com um investimento público a cair, como no segundo semestre deste ano em que cairá 5,4% e em que o privado também cairá, sendo o aumento do investimento a única forma de criação de mais empregos, logo mais rendimentos para quem vive do trabalho. A continuar-se assim, com estas opções na Segurança Social, recusando taxar as mais valias da bolsa e, a não aceitar que o valor acrescentado bruto das empresas seja ele sim solidário com o sistema.

A continuar-se assim, com estas opções orçamentais que mantêm a actual tributação no que diz respeito a rendimentos resultantes de activos, sejam eles rendas, acções, depósitos ou obrigações, tenho a certeza que num qualquer dia seremos surpreendidos com mais dados que nos informam que o tal meio milhão aumentou significativamente os rendimentos e que afinal aumentou de novo o seu número e já são um pouco mais de meio milhão.

Então podemos reafirmar que este governo, que tão exaltadamente se proclama de esquerda, está afinal a aplicar políticas que simplesmente tornam os pobres cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos.

 
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