EPUL - contratos
07-Dez-2006

15 CONTRATAÇÕES VITALÍCIAS
EPUL ImohifenSegundo foi tornado público pelo jornal Expresso em 23 de Setembro passado, 15 directores da EPUL terão um regime contratual "vitalício", situação que continua por esclarecer. Outra situação por esclarecer é se os administradores que acumulam cargos na EPUL e participadas também acumulam as respectivas remunerações.

Uma outra questão, relacionada com os prémios, e que se mantém também em aberto, prende-se com o facto dos administradores que têm assento em diversos Conselhos de Administração da EPUL e suas participadas acumularem as respectivas remunerações.

De acordo com a lei um administrador de duas empresas municipais ou suas participadas, tem direito a um ordenado e a acumular 30 por cento de uma determinada importância pré-definida, mas, nesse caso, o valor da remuneração adicional terá sempre que ser descontado das verbas recebidas a título de prémios.

Outro dos dados que exigirá esclarecimento diz respeito à eventual existência de "contratações vitalícias" para EPUL, nomeadamente ao nível dos quadros de topo, chegando mesmo a ser referido, como exemplo o nome de António Pontes, ex-assessor do Ministro Carmona Rodrigues, que é hoje administrador da empresa. Segundo as notícias que vieram a público, resultado de uma investigação do jornal Expresso (de 23 de Setembro de 2006), existiriam 15 directores da EPUL, que alegadamente ocupariam os seus cargos sob um regime contratual "vitalício", representando esses contratos um custo anual de 1, 2 milhões de contos ao erário público. De acordo com o semanário os cargos em causa foram criados por Sequeira Braga (ex-secretário de Estado no primeiro governo de Cavaco Silva), quando este assumiu a presidência da empresa e Santana Lopes dirigia a autarquia, sendo a nomeação decretada em regime de comissão de serviço. Entre os casos revelados existiam situações de administradores com remunerações mais altas do que o próprio presidente do Conselho de Administração actual, João Teixeira.

Carmona Rodrigues, que revelou preocupação perante este facto, acabou por remeter o assunto para o próprio processo de reestruturação da empresa, garantindo que a situação de cargos "vitalícios" será devidamente corrigida com as alterações a introduzir no funcionamento da empresa.

Ainda em Setembro, o edil solicitou ao Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, com carácter de urgência, uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à EPUL e suas participadas, para esclarecer a questão da atribuição de prémios aos administradores dessas empresas e analisar a eventual legalidade desse acto. Carmona justificou o apelo face às «dúvidas quanto a vários actos praticados no passado por anteriores administrações - nomeadamente quanto a matérias em que, algumas delas, terão tido início em 1994».

Apesar de, entre a oposição, nomeadamente o vereador eleito pelo BE, insistir para que o presidente demitisse o Conselho de Administração da EPUL, Carmona reiterou a sua confiança perante a administração da EPUL, e adiantou ter dado 90 dias aos seus responsáveis para que seja apresentado um plano de reestruturação da empresa.