Túnel do Marquês
07-Dez-2006

DERRAPAGEM NOS PRAZOS E NO ORÇAMENTO
Túnel MarquêsA obra emblemática para o então presidente da CML, Santana Lopes, transformou-se numa "obra de Santa Engrácia", cuja inauguração viria a ser anunciada, no último ano por sucessivas vezes, por Carmona Rodrigues, mas nunca se concretizando. Janeiro de 2006, Março de 2006 e Junho de 2006 foram três das datas em que esteve anunciada a inauguração do Túnel do Marquês, primeiro através de Santana Lopes, e depois, pelo seu sucessor na presidência da CML. Dois anos e três meses após a data prevista para a sua conclusão, o túnel continua por abrir.

As últimas declarações de Carmona Rodrigues apontam para Março de 2007 para abertura ao trânsito (à excepção do troço de saída para a Avenida António Augusto Aguiar) e até 22 de Dezembro para a conclusão dos trabalhos à superfície.

O contrato de adjudicação para a realização da obra do Túnel do Marquês foi celebrado no dia 3 de Junho de 2003, tendo por prazo para a respectiva construção 61 semanas, isto é, a obra deveria estar concluída no dia 10 de Agosto de 2004.

Por via da Providência Cautelar interposta pelo então advogado e actual vereador da CML, José Sá Fernandes, por ausência de um estudo de impacte ambiental, foi ordenada a paragem da escavação do túnel a 26 de Abril de 2004, tendo o Supremo Tribunal Administrativo autorizado a CML a reiniciar as obras a 24 de Novembro de 2004.

Esta acção determinou a interrupção nas obras de escavação por um período total de sete meses, prazo em que CML pôde proceder a uma série de trabalhos à superfície, bem como a trabalhos referentes a instalação/reformulação de diversas infra-estruturas no local, como por exemplo colectores da EPAL, condutas de electricidade, entre outros.

A paragem das obras permitiu que se efectuassem uma série de estudos, que introduziram modificações no projecto que já se encontrava em execução, entre os quais o Estudo de Impacte Ambiental, que contemplou um conjunto de 40 medidas minimizadoras, tais como a protecção de ruído nas entradas e saídas do túnel e ventiladores e drenagem das águas subterrâneas. Este estudo apresentado em Agosto de 2004, concluiu que a infra-estrutura pode contribuir significativamente para uma melhor circulação rodoviária na zona, mas alerta também para os agravamentos que possam vir a desencadear-se no interior da cidade, por via do túnel.

A intervenção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), durante a fase de execução da obra, ditou também alterações ao projecto, e determinou, através de um relatório emitido em Novembro de 2005, que a abertura do túnel está condicionada à realização de obras de reforço da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa.

É por isso que o túnel deverá abrir sem que o troço para a Avenida António Augusto Aguiar esteja concluído, já que as obras de reparação das fissuras do túnel do metro não deverão estar acabadas até Março de 2007, pois a nova Administração do Metropolitano, empossada em Novembro passado, pediu para que o processo fosse revisto.

A autarquia já aplicou uma multa de 3,1 milhões de euros ao consórcio responsável pela obra porque justificou existir um atraso injustificado sobre o prazo que estava contratualizado».

Já antes tinha sido reconhecido publicamente, pelo próprio responsável pela obra do túnel do Marquês, Vítor Damião, que esta obra seria «um desastre financeiro» para o consórcio CME/Construtora do Tâmega.

O empreiteiro pediu como indemnização pela paragem dos trabalhos, durante o período da Providência Cautelar, 4,1 milhões de euros, enquanto a autarquia calcula esses custos em 1,5 milhões de euros, pelo que o valor final está a ser apurado por uma comissão arbitral.

Ao valor que for decidido entretanto sobre a indemnização, somam-se os 18,749 milhões de euros, valor pelo qual a autarquia adjudicou a obra, em 2003.