As eleições legislativas e os possíveis rumos políticos do país
21-Set-2009
Vamos, então, elencar os vários modelos políticos de desenvolvimento da sociedade portuguesa propostos pelos grandes partidos do nosso sistema eleitoral. Em primeiro lugar, temos o Partido Socialista de José Sócrates que nos apresenta o modelo tecnocrático, de rosto desumano, maquilhado de sedutores discursos eivados de "slogans" de Esquerda, proferidos para fazer esquecer as medidas neoliberais implementadas.
Artigo de Nuno Ferrão  


Nesta campanha para as próximas eleições legislativas clarificam-se os possíveis rumos políticos da nação portuguesa. É, pois, chegada a hora de meditar sobre a importância do escrutínio popular que se vai realizar nessa data. Convém esclarecer que as escolhas políticas são, na sua essência doutrinal, opções ideológicas em torno de modelos de desenvolvimento alternativos, embora, secundariamente, também possam ser escolhas técnicas que não configuram, necessariamente, nenhuma carga de identidade ideológica.

Por conseguinte, os programas políticos dos grandes partidos portugueses, da actualidade (PS, PSD, BE, CDU e CDS/PP), que vão disputar as próximas eleições legislativas fornecem-nos óptimas fontes documentais para o debate e a reflexão política, que vos irei propor, que os cidadãos eticamente responsáveis devem fazer e que os politólogos e os cientistas sociais podem ajudar a aprofundar.

Importa inserir esta problemática da pluralidade ideológica no contexto da mentalidade dominante, nos dias que correm, em que as concepções do pragmatismo materialista manietam a liberdade mental das classes médias e em que a descrença em relação à possibilidade de romper com o pensamento único, neoliberal, deste mundo Globalizado tem reforçado o voto útil nos partidos políticos do centro do "arco" parlamentar (PS e PSD) e tem favorecido, ainda mais, a transferência de poderes de soberania dos Estados para as instituições supranacionais.

Com efeito, este fenómeno perturbador da sanidade democrática tem desencadeado no Portugal Socrático uma contracção das liberdades dos cidadãos (de significativa expressão nos meios de comunicação social e na organização dos meios sindicais)[1] e tem tornado mais vulneráveis os poderes públicos às pressões dos "lobbies" técnicos, afastando, na aparência mediática, decisões de natureza basicamente ideológicas.

Na verdade, o factor mediático intoxica a veracidade do debate político, visto que a consciência "maquiavélica" de alguns agentes políticos procura manipular as correntes de opinião pública, mediante a designada argumentação demagógica. Esta perversa tendência da luta política manifesta-se de duas formas. Em primeiro lugar, o imediatismo das sondagens mediáticas influencia nefastamente a vida política, dado que as pequenas intrigas da politiquice, os factos insignificantes, podem fazer alterar o sentido de voto dos eleitores, anteriormente indecisos, e podem, eventualmente, determinar, dessa forma, levianamente, os resultados eleitorais.

Em segundo lugar, sob este prisma do desvirtuamento do debate político, os recursos sofísticos usados em face dos meios de Comunicação Social, nomeadamente os meios ao dispor da fútil retórica, contribuem para a crescente descredibilização da classe política. Na verdade, nas actuais sociedades tecnocráticas, nomeadamente na portuguesa, o excessivo uso das técnicas de Marketing político, ou as acções de propaganda organizada, desvirtuam a autenticidade do debate político, pois a linguagem mediática procura chamar a atenção dos eleitores para os aspectos superficiais, tentando confundi-los, ou manipulá-los, sobre o âmago das questões essenciais.

Por exemplo, no contexto da actual luta partidária é óbvio que a campanha eleitoral para as legislativas de 27 de Setembro de 2009 irá tentar convencer-nos através da propaganda, do Partido Socialista, que José Sócrates é um político credível, enquanto Manuela Ferreira Leite irá recorrer à máquina partidária Social-Democrata para demonstrar que é uma líder de aparência moderna[2]. Estes dados criados pelo marketing político pretendem baralhar a mente dos eleitores, em particular dos votantes indecisos de modo a fazê-los vacilar a favor dos políticos apresentados.

Com efeito, em resultado do peso crescente da máquina de propaganda, em Portugal e no resto da Europa, e das reais capacidades operativas do poder político, os eleitores sentem-se crescentemente defraudados em relação às promessas e às mensagens veiculadas. Esta contraproducente situação tende a fazer desacreditar os políticos, que são vistos de "soslaio" pela opinião pública, e a distanciar a consciência dos cidadãos das causas relativas ao "Bem Comum", traduzindo-se este fenómeno, em especial, nas preocupantes taxas de abstenção eleitoral.

Por conseguinte, o veredicto das próximas eleições legislativas, de 27 de Setembro, determinará no médio prazo o modelo de desenvolvimento político que o país trilhará nos próximos tempos. Daí a importância de fazer um verdadeiro e esclarecido debate político, durante a campanha eleitoral, participado por dirigentes partidários, cidadãos e cientistas sociais.

Na realidade, o cerne da questão destas eleições legislativas é a discussão frontal, mediada por cidadãos, jornalistas e cientistas, entre vários possíveis modelos de desenvolvimento da sociedade, nacional e internacional, que a "praxis" governativa poderá ter que reconfigurar, em função de eventuais coligações, ou acordos, pós-eleitorais de um governo misto, ou em função da mutabilidade da conjuntura internacional vigente.

Modleos alternativos propostos por cada partido

Vamos, então, elencar os vários modelos políticos de desenvolvimento da sociedade portuguesa propostos pelos grandes partidos do nosso sistema eleitoral. Em primeiro lugar, temos o Partido Socialista de José Sócrates que nos apresenta o modelo tecnocrático, de rosto desumano, começado a edificar na Legislatura 2005-2009, maquilhado de sedutores discursos eivados de "slogans" de Esquerda proferidos para fazer esquecer as medidas neoliberais implementadas e para colmatar os votos perdidos com a sua arrogância reformista.

Em segundo lugar, neste elenco partidário de alternativas temos o Partido Social-Democrata de Manuela Ferreira Leite que nos acena com o, estafado, modelo ultra neoliberal em que se sustenta a tese da imperiosa necessidade de esvaziar os poderes estratégicos do Estado Social, no sentido de se reduzir o peso do Estado na economia para gáudio absoluto de empresários de espírito individualista, despojados de uma consciência ético-social, sedentos de uma maximização de lucros.

Em terceiro lugar, o ascendente Bloco de Esquerda, que várias sondagens já apontam como terceira força política do espectro partidário português, de Francisco Louçã faz-nos a lúcida proposta de um modelo social modernizante, de matriz socialista[3], que pretende romper com as abomináveis marcas neoliberais[4] dos últimos Governos de Portugal. Daí que entre os seus objectivos programáticos, inovadores, se contem medidas para moralizar a economia e para debelar as enfermidades sociais do país.

Por exemplo, este partido, considerado radical pelos retrógrados políticos conservadores, para pôr cobro à crescente precariedade laboral e aos fortes índices de desemprego sustenta a necessidade da reabilitação urbana obrigatória que suscitará oportunidades de trabalho aos pequenos artesãos, o fim das empresas de trabalho temporário e a limitação temporal dos contratos a prazo. E, por outro lado, defende a tese de uma economia socialmente mais justa e eticamente mais transparente mediante o fim do segredo bancário para combater as fraudes e a implementação de um imposto sobre as grandes fortunas como forma de garantir uma maior justiça social.

Em quarto lugar, a Coligação Democrática Unitária do combativo Jerónimo de Sousa lança-nos a ultrapassada proposta de um modelo político de desenvolvimento que se alicerça na ideia de igualdade social a concretizar através da matriz marxista-leninista e de um aparelho de Estado centralizador. Assim, este modelo de governação, apesar de anacrónico após a queda do mundo comunista dos anos 90, consegue atrair a atenção de muitos inveterados militantes comunistas.

Em quinto lugar, o Centro Democrático Social/ Partido Popular, dirigido pelo carismático Paulo Portas apresenta-nos um modelo conservador autoritário, de matriz católica, influenciado pela Doutrina Social da Igreja, que pretende consagrar um Estado mínimo, diria mesmo anoréctico, securitário e de coação colectiva sobre as liberdades individuais. Talvez este discurso conservador atraia ainda algumas franjas sociais influenciadas, no seu subconsciente, pela mentalidade vigente nosso anterior regime político.

Em suma, a ponderação dos parâmetros comparativos, dos diversos modelos de desenvolvimento político e dos diversos rumos possíveis de governação do país, ir-se-à fazer tendo em conta o critério de avaliação da eficácia da governação de José Sócrates[5] e o critério da escolha do modelo de desenvolvimento social, a seguir, em função das convicções ideológicas de cada cidadão. Só mediante este duplo critério se poderá determinar, subjectivamente, o melhor rumo político do país.

Por consequência, importa que a opção política da população portuguesa se faça, nestas eleições legislativas, conciliando as dimensões de um certo realismo e de um certo idealismo, no sentido de se definir um rumo político, claro e progressista, para o país com base na solução encontrada pelo escrutínio popular de 27 de Setembro.

Nuno Sotto Mayor Ferrão
Mais no blogue Crónicas do Professor Ferrão


Notas:

[1] Este fenómeno tem ficado conhecida nos meios de Comunicação Social como "asfixia democrática" da era Socrática.

[2] Aliás, basta prestar um pouco de atenção aos "outdoors" de Manuela Ferreira Leite para se perceber esta finalidade estratégica subjacente.

[3] Programa para um Governo que responda à urgência da crise social. A política socialista para Portugal, Bloco de Esquerda, 2009.

[4] Este aspecto de crítica ao neoliberalismo, e de diagnóstico da situação mundial, é convergente com o juízo moral que o Papa profere sobre a ganância da especulação financeira dos mercados internacionais: Bento XVI, Caridade na Verdade, Prior Velho, Edições Paulinas, 2009, p. 35.

[5] Na minha crónica "Em jeito de balanço político sobre o mandato governativo de José Sócrates" publicado no Esquerda.net a 14 de Abril deste ano faço uma apreciação global pouco satisfatória da obra feita por este poder Executivo em função dos pressupostos relativos à qualidade de vida, ao bem-estar e à felicidade da população portuguesa. Para uma cabal compreensão, dos fundamentos desta minha avaliação política, remeto-vos para a leitura desse meu texto.

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