Inspector sem autoridade
05-Ago-2009

Tiago GillotPaulo Morgado de Carvalho, Presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Inspector-Geral do Trabalho, viu-se recentemente na contingência de ter, mais uma vez, que se pronunciar sobre a existência de trabalhadores em situação irregular na própria ACT.

A história já é conhecida há alguns meses, mas espanta sempre que se fala nela: dezenas de juristas, a prestar serviços essenciais à actividade da ACT, encontram-se em situação de falsos recibos verdes há vários anos. E esta triste história tem mesmo que espantar, porque a alternativa é a precariedade tornar-se uma regra que até conta, imagine-se, com aplicação estrita na instituição que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das condições de trabalho e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.

Ao ouvir as declarações de Paulo Morgado de Carvalho (notícia TSF, com áudio), o espanto transforma-se em revolta. Expressões como "é preciso demonstrar que eles são trabalhadores por conta de outrem" ou "eles celebraram de livre e espontânea vontade um contrato de avença" são palavras facilmente atribuíveis a um patrão com desculpas de mau empregador. Assim, sem rodeios.

Vale a pena dizer ainda que estes profissionais têm vindo a solicitar a solidariedade e divulgação da sua situação aos movimentos de trabalhadores precários e à própria Assembleia da República. Parece mentira, mas é verdade: são mesmo trabalhadores da ACT, cuja função é instruir processos por incumprimento das leis laborais, que acusam Paulo Morgado de Carvalho de lhes impor ilegalmente a precariedade e fazer ameaças na sequência do seu protesto, que estão a pedir ajuda para que a sua situação seja regularizada e os seus direitos cumpridos.

É difícil perceber o que pensa Paulo Morgado de Carvalho sobre o exercício do seu mandato. Certamente que o país que não aceita a normalização da precariedade e a chantagem sobre o conjunto da classe trabalhadora há muito chegou a uma resposta: para sossego de muitos patrões, este inspector não tem mesmo autoridade nem condições para este trabalho.

Tiago Gillot

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