A ordem para disparar
07-Nov-2009
armaOs disparos mortais contra fugitivos eram, ao lado da vigilância geral, da segurança prévia efectuada pela Stasi e pela polícia, das vedações dificilmente transponíveis e de uma densa ordenação de postos de fronteira, a pilastra angular decisiva do regimento de fronteiras da RDA. Apenas a ameaça com a pena de morte - e em último caso a sua execução concreta - oferecia ao regime do SED a garantia de poder impedir duradouramente as fugas.

Nos processos-crime instaurados depois de 1990, com fundamento nos disparos mortais contra fugitivos, os membros da anterior direcção política e militar da RDA contestaram veementemente que alguma vez tivesse existido uma ordem para disparar.

Vista a questão por uma perspectiva jurídico-formal, tem que lhes ser dada razão, pois as leis, instruções de serviço e ordens sobre a utilização de armas de fogo fundamentavam um tipo de crime baseado na mera "permissão", mas não fundamentavam a existência de uma obrigação de disparar a matar. Porém o Direito e a Lei encontravam-se na RDA submetidos à oportunidade política. Leis penais políticas, que definiam as tentativas de fuga em determinadas condições como crimes, uma doutrinação ideológica que educava os jovens soldados no ódio incondicional à figura do "violador da fronteira", louvores e prémios para atiradores que tinham executado disparos mortais, tudo isto aproximava a "permissão" à obrigação.

"Os violadores de fronteira devem ser presos ou aniquilados" - é com esta ordem que os soldados de fronteira da RDA eram enviados diariamente para os seus postos nas faixas da morte até aos anos 80. "Da mesma forma que até agora", como disse Erich Honecker em 1974 no Conselho Nacional de Defesa da RDA, "perante tentativas de atravessamento da fronteira deve continuar a ser feito um uso sem quaisquer reservas das armas de fogo, e os camaradas que empregaram armas de fogo com êxito devem ser louvados."

Quando, pelo contrário, não convinha politicamente à direcção do SED que na fronteira se disparasse - como, por hipótese, no âmbito de um acontecimento internacional ou de uma visita de Estado em que a RDA se encontrasse no centro das atenções, a ordem para disparar deixava de vigorar por um curto espaço de tempo.

Os protestos contra o homicídio de fugitivos foram sendo cada vez mais considerados na cúpula do SED quanto mais a RDA se empenhava pelo reconhecimento internacional e quando, nos anos oitenta, acabou por cair na dependência económica do ocidente. Em 3 de Abril de 1989, Honecker deu instruções no sentido de não continuarem a ser utilizadas armas de fogo para impedir atravessamentos de fronteira. O ameaçador isolamento internacional da RDA depois dos disparos mortais contra Chris Gueffroy mostrava os seus efeitos. "É melhor deixar fugir um homem, do que, na actual situação política, empregar as armas de fogo", fez transmitir, com carácter vinculativo, o secretário-geral do SED, Erich Honecker, aos seus militares.

Foi assim revogada a ordem para disparar, uma condição de existência do Estado-SED. Apenas sete meses mais tarde desapareceu a RDA.

Texto original: "Der Schießbefehl". Tradução de João Alexandrino Fernandes.

Nota: o texto alemão encontra-se disponível em http://www.chronik-der-mauer.de .(Home). A página Web „Chronik der Mauer" é um projecto conjunto da „Bundeszentrale für politische Bildung", da „Deutschlandradio" e do „Zentrum für Zeithistorische Forschung Potsdam".

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