Precários lançam campanha “Antes da dívida temos direitos!”
16-Nov-2009
"Antes da dívida temos direitos!" é o nome da iniciativa precáriaQuatro movimentos de precários e intermitentes do espectáculo anunciaram esta segunda-feira o lançamento de uma petição pelos direitos dos trabalhadores a recibos verdes nas contribuições à Segurança Social. Os movimentos inauguraram um blogue com o seu manifesto e realizam uma primeira grande iniciativa em Lisboa na próxima sexta-feira dia 20.

“É preciso agir perante as injustiças que a precariedade nos impõe. Foi isso que levou estes 4 movimentos – APRE! (Activistas Precários), FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis - a juntarem-se para promover uma petição à Assembleia da República, que reunirá milhares de assinaturas para combater as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde”: assim apresentam os movimentos a iniciativa “Antes da dívida temos direitos!”

Divulgamos aqui o restante comunicado assinado pelos quatro movimentos:

“A maioria dos recibos verdes são falsas prestações de serviços. São 900 mil pessoas que deveriam ter um contrato de trabalho e que assim ficam sem direitos básicos: protecção no desemprego, enquadramento legal dos tempos de trabalho ou períodos de descanso, férias pagas, “subsídio de férias” e “subsídio de Natal”, estando ainda quase sempre impossibilitadas de usufruir dos seus direitos em situação de doença ou parentalidade.

Sujeitos à ilegalidade dos falsos recibos verdes, quase sempre com baixos salários, contribuem para a Segurança Social, mas quase sem contrapartidas. Os patrões, que obrigam todas estas pessoas a trabalhar sem o contrato de trabalho a que têm direito, exploram e lavam as mãos.

É assim que muitos destes trabalhadores se vêem impossibilitados de cumprir as suas prestações para a Segurança Social. Com baixos salários, sem direitos e deixados sozinhos nesta responsabilidade, milhares de pessoas estão a acumular uma dívida injusta, enquanto os patrões infractores continuam alegremente uma das maiores fraudes sociais do país.

Porque queremos defender a Segurança Social para todos,

Porque não podemos aceitar a imposição duma dívida injusta, sem que os empregadores cumpram as suas responsabilidades,

Apelamos à tua participação nesta iniciativa e convidamos-te para a festa de lançamento da petição à Assembleia da República para exigir a reposição dos direitos nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes!”

A iniciativa decorre no Espaço Interpress, na Rua Luz Soriano, 67 (Bairro Alto, em Lisboa - metro Baixa / Chiado) na próxima 6ª feira, dia 20 de Novembro, a partir das 21h30. Para além do lançamento da petição, há música, convívio, bancas, exposições e a participação dos DJ Nuno Lopes e DJ Mute e ainda do VJ Zekanz.

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