Petição pela igualdade no Ensino Superior
20-Mai-2010
Estudantes de 30 instituições de ensino de 13 distritos do país reivindicam mudanças no regime de atribuição de bolsas, o fim das propinas e do sigilo bancário.

Activistas estudantis de mais de 30 instituições de ensino de 13 distritos do país, entre os quais dirigentes de várias associações de estudantes, lançaram uma petição pela igualdade no ensino superior, dirigida ao governo e à Assembleia da República, sugerindo medidas para "garantir o ensino como um direito constitucionalmente consagrado".

A petição começa por alertar para o facto de que em 10 anos, um terço dos alunos mais pobres abandonou o Ensino Superior em Portugal, já que os custos dos estudantes com o Ensino Superior em Portugal são dos mais elevados da Europa. De acordo com a OCDE, alertam os promotores, só existem dois países da Europa em que se paga mais propinas que em Portugal. Por outro lado, há muitos países onde não se paga quaisquer propinas, como é o caso da Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, República Checa, Grécia, Eslováquia, Luxemburgo, Islândia, Chipre, Malta e Escócia, bem como na maioria dos estados alemães.

A petição aponta ainda para as falhas da acção social, já que muitos estudantes que precisam não têm direito a bolsa, 70% dos que a recebem não tem qualquer apoio para outras despesas além das propinas e os processos de candidatura são tão burocráticos que impedem a Acção Social de cumprir o seu papel.

Finalmente, as injustiças fiscais agravam este problema. "O facto de quem mais tem não declarar os seus verdadeiros rendimentos cria injustiças na atribuição de bolsas e retira ao Estado muitos milhares de milhões de euros que podiam ser utilizados na educação ou na saúde."

Assim, a petição pede legislação para:

"- Mudar o regime de atribuição de bolsas de acção social no Ensino Superior, alargando o universo de bolseiros através do aumento da capitação e da inclusão de estudantes imigrantes, simplificando o processo de candidatura (cruzando os dados do Estado), impondo um prazo máximo de resposta de um mês, e estabelecendo um modelo de cálculo linear que acabe com as injustiças dos escalões.

- Garantir o ensino como um direito constitucionalmente consagrado, acabando com a política de propinas que tem sido responsável pelo afastamento dos estudantes mais pobres do Ensino Superior.

- Acabar com o sigilo bancário, para que haja verdade fiscal, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e permitindo ao Estado ter mais receita para financiar o Ensino Superior e a Acção Social."

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