Pensar a política
19-Fev-2007

Francisco Louçã, intervenção na noite da vitória do 'Sim' no referendoPensar a política é um conjunto de três artigos de Francisco Louçã publicados, em crónicas de opinião em esquerda.net, nos dias seguintes ao referendo. Republicamo-los aqui neste dossier como um todo, com três partes.
Terminado o referendo, creio que é útil pensar e discutir em detalhe as suas principais lições. Esse é o objectivo desta crónica, e começo por um tema que é fundamental para definir uma estratégia para a esquerda política em Portugal: a esquerda deve ou não promover uma política unitária?

I - O papel da politica unitária

À primeira vista, muitas, senão quase todas as pessoas alinhadas à esquerda responderiam positivamente a esta pergunta. É por isso muito contrastante que essa resposta positiva não corresponda à política de algumas das mais importantes correntes da esquerda portuguesa. Mais: uma das diferenças que hoje separa algumas das esquerdas é o apoio ou a rejeição de políticas de convergência para combates comuns.

E, no entanto, essas políticas unitárias são necessárias. A convergência das esquerdas políticas é importante para configurar campos de forças quando o confronto assim o exige. Em três exemplos da nossa história recente provou-se como essa dinâmica unitária é fundamental: em 1999 na defesa da independência de Timor contra a Indonésia, em 2003 no movimento contra a guerra de ocupação do Iraque e, agora em 2007 no referendo para a despenalização do aborto. Em todos estes casos, provou-se que a convergência das esquerdas era um instrumento útil para fazer uma campanha que envolvesse sectores sociais de outra matriz política, mas importantes para reforçar o campo de mobilização de forças e para enfraquecer o conservadorismo numa questão concreta (Freitas do Amaral na denúncia da guerra ou sectores do PSD no referendo do aborto). Mais ainda, essa política de convergência contribui para um objectivo estratégico muito mais importante e que se joga a prazo, que é a convergência de uma esquerda política com uma esquerda social: só num espaço aberto de acção convergente é que é possível dar voz a todos os activistas e movimentos sociais, e reconhecer o seu protagonismo próprio.

No caso do referendo, esta política era testada de uma forma particularmente intensa. No referendo, vota-se Sim ou Não, e grande parte do campo do Sim tinha como objectivo - e não podia ser outro - envolver todos os que partilhassem esse voto. Era portanto indispensável uma campanha de partidos, que mobilizassem os seus eleitorados, mas também e sobretudo uma campanha de movimentos, que criassem novos protagonismos e respostas. E foi isso que aconteceu, por iniciativa de muitas pessoas de sensibilidades diferentes: uma das forças da campanha do Sim foi tornar visíveis e dar corpo a argumentos a que o Não teve muita dificuldade em responder (como a presença dos "médicos pela escolha" ou a deslocação de sectores do centro e da direita, com iniciativas de criadores culturais ou outros sectores). Estes movimentos são portanto de natureza diferente em relação à presença de independentes em listas de partidos, ou de movimentos de independentes que se candidatam a eleições (porque excluem então os militantes partidários); são movimentos que incluem independentes e activistas políticos e sociais em pé de igualdade.

A experiência dos movimentos neste referendo foi determinante. Actuaram segundo as suas agendas, procurando sempre ampliar a sua intervenção sem nenhuma tutela, porque decidiam as suas acções em independência. O seu sucesso está totalmente justificado pela sua autonomia e pelo seu alargamento unitário.

A alternativa era pensar uma estratégia de criação de um movimento como fachada de um partido, subordinado a um partido e sem autonomia, reduzido à representação dos militantes e simpatizantes do partido. Essa escolha representa a desistência de uma política unitária e, portanto, de disputar o referendo, em nome de um único objectivo de defender um espaço político anteriormente conquistado. Ao pé de minha casa, estava afixado na rua uma faixa de um sindicato que apoiava esse movimento. Fecha-se assim o círculo: política de partido, sindicato de partido e movimento de partido.

Essa escolha contrasta com a dos outros movimentos que, todos, mantiveram sempre uma política inclusiva e convidaram todas as vozes do Sim, sem qualquer excepção, para todas as iniciativas abrangentes, desde a reunião de Aveiro que inaugurou a campanha até à noite da contagem dos votos.

Que ninguém tenha dúvidas: a defesa ou a recusa de políticas unitárias é dos aspectos mais importantes que separa os partidos de esquerda hoje em Portugal.

II - Radicalidade para enfrentar o conservadorismo

Os jornais, nos dias de balanço dos referendos, fizeram muitas apreciações, consoante os cronistas, os jornalistas e as suas opiniões. Mas uma parece ter vingado: a de que o movimento do Sim ganhou porque foi mais moderado do que em 1998.
Penso exactamente o contrário: que o Sim ganhou porque foi mais radical do que em 1998 e porque pretendeu assim disputar o que tinha a disputar, que era a maioria dos votos.

É claro que as comparações com 1998 são sempre enganosas. São muito enevoadas pelo tempo que passou, pela memória que cada protagonista tem das disputas internas em que deu opinião e, sobretudo, pela amargura da derrota e pelos ajustes de contas. Não me parece, por isso, que haja muito a ganhar com a rememoração de 1998 e a razão retrospectiva que todos os derrotados de então podemos agora ostentar.

Mas alguns factos são factos: em 1998 perdeu-se porque não se disputou a maioria. Guterres, secretário-geral do PS e primeiro-ministro então no auge de popularidade, apelou ao Não. O PS, partido maioritário, ficou paralisado e não fez campanha. O movimento do Sim foi unicitário onde devia ter sido diverso, foi confuso onde devia ser claro. E não quis ir ao país falar para os milhões de eleitores que iam decidir.

Essa foi toda a diferença em relação à campanha actual. Os movimentos e os partidos do Sim dirigiram-se, com grande convergência, à maioria do povo. O Bloco de Esquerda fez sobretudo campanha nos distritos onde o Não tinha ganho, e com bons resultados. O PS participou na campanha, mesmo que em alguns distritos a sua presença tenha sido mais do que discreta e alguns dos seus autarcas tenham desaparecido. Todos intervieram insistentemente para explicar a pergunta e para defender o Sim à pergunta que estava no boletim de voto.

Na verdade, essa era a estratégia mais radical. A pergunta conduziu todo o debate sobre as questões mais essenciais: despenalizar ou não e ser a mulher a decidir. Essas eram as questões fundamentais, porque eram as que desafiavam a ordem conservadora e o reaccionarismo discriminatório - e decidiam a mudança da lei. Como escrevia Frei Bento Domingues, a pergunta incomodava os reaccionários sobretudo pela frase "por opção da mulher", porque para estes a mulher nunca pode decidir porque não tem responsabilidade para tal.

Eram ainda as questões fundamentais, porque sobre elas se conjugava a aliança e convergência que multiplicou a força social do Sim. Foi devido a essa força de mobilização que muitas pessoas diferentes, incluindo sectores muito expressivos do PSD, se juntaram ao Sim. O Sim tinha que mobilizar a esquerda (e mobilizou), tinha que ganhar muitos votos de católicos (e ganhou) e tinha que conseguir muitos votos do centro e do PSD (e ganhou, em particular em Lisboa).

Esta era a estratégia mais radical e temos disso uma demonstração definitiva: foi a que desorientou o Não, que o dividiu e que o desequilibrou na última semana. Quando Marcelo Rebelo de Sousa, Bagão Félix e Marques Mendes, além da Plataforma do Não, vêm propor formas de despenalização para tentar salvar o voto Não, podia-se perceber que a estratégia do Sim tinha ganho porque tinha determinado os termos do debate. Todos, o Sim e o Não, percebiam que aquilo que ia determinar a escolha dos eleitores era a despenalização. Foi esse o ponto decisivo, a alavanca que deu maioria à mudança da lei.

Era preciso ser radical para vencer. Era preciso querer vencer. Era preciso querer um Sim onde coubesse toda a gente. Era preciso mobilizar uma maioria de milhões. E foi assim que o Sim venceu.

III - Trocar o certo pelo incerto e fazer o referendo?

No período preparatório do referendo, surgiram muitos argumentos contra a sua realização. Segundo uns, tratar-se-ia de correr um risco desnecessário, porque o Parlamento teria maioria para votar a lei. Para mais, seria perder tempo. Segundo outros, o referendo é sempre arriscado, por natureza, e devem-se evitar os riscos. Esses argumentos têm uma justificação razoável: havia um risco no referendo. Mas são politicamente errados, na minha opinião.

Começo pela justificação. O referendo troca o certo pelo incerto, diziam. É inteiramente verdade que ninguém podia garantir a certeza sobre o resultado final do voto. Mas seria mesmo "certo" o resultado do voto em parlamento, sem o referendo e contra o referendo? Não seria. Pelo contrário, o que é certo é que esse voto nunca se realizaria. Simplesmente, não havia votos suficientes no parlamento para aprovar a lei em votação final global. É de recordar que cerca de 30 deputados PS tinham feito uma declaração de voto na legislatura anterior exprimindo reservas quanto à lei. E é de recordar que o PS se amarrou a um compromisso eleitoral de só proceder à alteração da lei mediante referendo, pelo que sempre se opôs à decisão simplesmente parlamentar. Numa palavra, nada era mais certo de que não haver votos suficientes no parlamento para decidir a lei sem um referendo prévio.

Segundo argumento. O referendo faz perder tempo. Também é verdade, perdeu-se tempo: por duas vezes o referendo foi rejeitado, pelo Presidente Sampaio e depois pelo Tribunal Constitucional. No primeiro caso o PCP, PSD e CDS votaram contra o referendo, no segundo o PCP e o CDS votaram contra e, quando o referendo foi finalmente convocado, tinha os votos contrários do PCP e a abstenção do CDS. Perdeu-se tempo de facto, mas para contar esse tempo com rigor era preciso que houvesse uma alternativa que fosse realizável mais cedo - e não havia.

Na verdade, perdeu-se tempo desde o 25 de Abril. Nenhum dos governos provisórios aceitou alterar a lei. Só quando já havia maioria de direita é que um partido de esquerda (o PCP) apresentou um projecto de lei descriminalizando as mulheres que abortaram. Perdeu-se tempo quando Guterres impôs um referendo em acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, paralisando a lei durante anos.

Assim, o problema político foi sempre saber como recuperar o tempo. E por isso é que se impunha o referendo. Porque era a única forma politicamente realizável de mudar a lei. É certo que havia outra: o parlamento tinha capacidade constitucional para mudar a lei e podia mesmo invocar esse direito, dada a recusa sucessiva de referendo pela direita e pelas instituições. Mas essa via era inviável. E era socialmente desautorizada.

Tendo havido um referendo anterior, não se podia deixar ao Não a vantagem da vitória referendária.

Aceitar o risco - e correr o risco - de fazer o referendo era a única forma politicamente forte e socialmente apoiada de mudar a lei. Aceitar o referendo era portanto a escolha de quem queria disputar o referendo. E disputá-lo no terreno do Não, nos distritos onde o Não tinha ganho, e com os argumentos para fazer mudar a opinião dos sectores populares que tinham dado a vitória ao Não.

Finalmente, a vitória do Sim no referendo torna a lei irreversível. É certo que Ribeiro e Castro ameaça com um novo referendo dentro de oito anos. Mas essa proposta não resiste a um teste muito fácil: como é que seria a pergunta? Qualquer coisa como "concorda que se volte a impor uma pena de 3 anos de prisão para a mulher que aborte?" Ou "Concorda com a solução Bagão Félix para os castigos com trabalho comunitários para a mulher que aborte?" Nenhuma direita, nem a mais abusiva contra as mulheres, jamais fará uma campanha para esse tema.

O referendo teve uma virtude. Encerrou a questão do aborto em Portugal. Com o voto maioritário. Como tinha que ser.

Francisco Louçã