Declaração do presidente do GUE no Parlamento Europeu
03-Jul-2007

Francis WurtzTranscrevemos na íntegra a declaração de Francis Wurtz, presidente do grupo parlamentar da Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL), no Parlamento Europeu a 27 de Junho de 2007.

O que vai mudar com a decisão tomada pelos "27" de retirar da lista dos objectivos da UE o princípio da "concorrência livre e não distorcida"?

Porque, das duas uma: ou os líderes europeus consideram que se trata apenas de marketing, destinado a convencer com pouco esforço as europeias e europeus, que em número crescente vêem na obsessão com a concorrência uma das fontes de perda constante de direitos sociais e da progressão galopante da precariedade, simultânea com a explosão dos lucros; ou este é um assunto sério sobre o qual devemos conhecer absolutamente as implicações concretas.

Os partidários da primeira teoria têm argumentos sólidos. Em primeiro lugar, o princípio-quadro da "economia de mercado aberto em que a concorrência é livre", é usado várias vezes no tratado em vigor, e vai continuar a sê-lo; também um protocolo especificamente dedicado à reafirmação da política de concorrência foi adoptado pelo Conselho Europeu e será incorporado no texto final. Finalmente, nenhuma disposição do tratado, fundada sobre o princípio em questão, sofreu qualquer alteração. Nada de novo sobre isto, apesar da proclamação mediática do Conselho Europeu.

Se fosse este o caso, tratar-se-ia de uma mentira indigna de chefes de estado e de governo, e que, aos olhos de muitos dos nossos concidadãos, iria reforçar ainda mais a exigência de um debate público pluralista sobre o futuro tratado no seu conjunto, concluído por um referendo em toda a União. Portanto, senhora presidente, vou ouvir atentamente as suas explicações relativas a este assunto: o que vai mudar em termos de concorrência livre? E estas mudanças vão afectar ou não a substância do projecto de tratado constitucional?

De qualquer modo, apelo a todas as pessoas sensíveis a este assunto que interroguem os dirigentes europeus: a "concorrência livre" já não é o vosso objectivo? Digam lá!

O primeiro teste aproxima-se já - a decisão sobre o projecto de directiva sobre a abertura total à concorrência dos serviços postais. Em países onde já é aplicada, como a Suécia, esta liberalização teve consequências notoriamente desfavoráveis no emprego e também na coesão social e territorial - que ainda são objectivos da UE. Logicamente, esta proposta devia então ser retirada ou chumbada.

Encontramo-nos em Julho, para a hora da verdade.