Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula: um passo atrás
07-Jul-2007

trabalho_brAnunciado como uma guinada na política econômica, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi recebido por muitos - à esquerda e à direita - como uma negação da herança neoliberal. Alguns chegaram a vislumbrar a volta do papel regulador do Estado na economia. Nada mais longe da realidade.
Por Plínio de Arruda Sampaio Jr
, publicado originalmente na revista Debates Socialistas.

 

As medidas anunciadas são apenas um pouco mais do mesmo. Seus fins e seus meios enquadram-se perfeitamente nos parâmetros do padrão de acumulação neoliberal-periférico, implantado por Collor de Mello, consolidado por FHC e reciclado e re-legitimado por Lula da Silva.

A urgência dada à retomada dos investimentos é um reconhecimento explícito do caráter insustentável de uma política econômica que asfixia a capacidade de gasto do setor público e deprime as expectativas de investimento produtivo. Após décadas de estagnação e incúria administrativa, a burguesia assusta-se com o espectro de um colapso nos setores vitais da economia e demonstra crescente temor de que, em algum momento, a falta de crescimento esgote a paciência do povo. As medidas anunciadas pretendem garantir o máximo de longevidade para a galinha dos ovos de ouro.

Paradoxalmente, o programa não ataca nenhuma das causas dos problemas que pretende resolver - a baixíssima capacidade de investimento do setor público; a inapetência da iniciativa privada para realizar investimentos que envolvam risco, grandes imobilizações de capital e longo prazo de maturação; e a ciranda financeira que transformou o Brasil em verdadeiro paraíso dos especuladores - fenômenos relacionados com a extrema instabilidade gerada pela inserção subalterna na ordem global e a absoluta subordinação da economia brasileira às vontades do rentismo.

Orientação geral da política econômica está mantida
O problema fundamental é que as medidas anunciadas, algumas reais outras meras declarações de intenções, em nada modificam a orientação mais geral da política econômica, cujo núcleo duro - metas inflacionárias, ajuste fiscal permanente, câmbio flutuante, liberalização e internacionalização da economia - permanece incólume. Apenas, procuram complementá-las com um arremedo de política industrial, uma verdadeira caricatura de planejamento estatal, posto que destituída de instrumentos efetivos para transformar em realidade seus objetivos.

As providências tomadas para aliviar o fardo do superávit primário consubstanciam-se no aumento da dotação orçamentária para o Programa Piloto de Investimento (PPI) e na economia gerada pelo arrocho do salário do funcionalismo. Tais medidas são absolutamente insuficientes para recuperar a degradada capacidade de gasto do Estado brasileiro. Em conseqüência, o Estado brasileiro continuará sem instrumentos efetivos para atuar de maneira anti-cíclica sobre a demanda agregada e para cumprir com sua responsabilidade no desenvolvimento da infra-estrutura econômica do país.

O aumento da dotação orçamentária para o PPI - a única medida concreta para aumentar os investimentos públicos - deve gerar uma disponibilidade extra de recursos de apenas 0,5% do PIB, montante ínfimo quando se leva em consideração que os investimentos públicos em infra-estrutura foram reduzidos a cerca 1% do PIB e que o aumento previsto mal recuperaria o patamar atingido no segundo governo FHC - o mais baixo da história moderna do Brasil. Os artifícios criados para contornar o bloqueio ao endividamento público, decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal, não garantem que os financiamentos cheguem às esferas governamentais na dimensão e no custo necessários para criar as condições para uma efetiva retomada dos investimentos públicos em infra-estrutura. Por fim, o que se poderia ganhar em termos de disponibilidade de recursos para investimento com o arrocho do funcionalismo será mais do que neutralizado pelo seu efeito perverso sobre a já bastante combalida capacidade operacional do Estado.

Décadas de neoliberalismo evidenciam que a iniciativa privada não tem a menor condição de preencher o vazio gerado pelo colapso dos investimentos públicos. As empresas privatizadas estabeleceram uma relação especulativa e predatória com a economia nacional. Seu espírito de rapina responde a uma lógica implacável. Num cenário de grande instabilidade, marcado por incertezas estruturais, a racionalidade econômica não recomenda que se façam grandes imobilizações de capital em espaços econômicos sujeitos a crises cambiais, fiscais, monetárias e sociais.

PAC acelera privatização da economia
Generoso com os empresários e mesquinho com os trabalhadores, o PAC acentua a privatização da economia, estimulando as Parcerias Público Privadas e as Sociedades de Propósitos Especiais; transfere, por diferentes mecanismos, grandes volumes de recursos fiscais e para-fiscais para a iniciativa privada; torna a legislação ambiental ainda mais vulnerável à ação predatória do capital; e aumenta os obstáculos a uma maior participação dos salários na renda nacional. Não fora suficiente, sem grandes alardes, Lula abriu mão do monopólio de resseguros; introduziu a chamada "governança corporativa", que estabelece uma maior independência das empresas estatais em relação ao poder público e reforça a tendência a financeirização de sua lógica de atuação; e criou uma série de programas de transferência de renda para as empresas, verdadeiras "bolsas empresas", que se apresentam na modalidade "bolsa micro-empresa", "bolsa PPP", "bolsa aço", "bolsa televisão digital", "bolsa FI-FGTS", "bolsa semi-condutores" etc.

No entanto, como as medidas adotadas não enfrentam os nós que abalam a confiança no futuro da economia brasileira como um horizonte estável de acumulação de capital, na prática, o PAC terá um efeito praticamente nulo sobre o estado das expectativas empresariais. Afinal, a relutância dos empresários em aplicar seus capitais na esfera produtiva não está condicionada pela baixa rentabilidade dos negócios no Brasil nem pela falta de poupança para financiar os investimentos, mas pela persistência de incertezas radicais que solapam o cálculo econômico e estimulam os ganhos especulativos.

Efeitos perversos sobre os trabalhadores
Duas medidas são emblemáticas do caráter anti-social do PAC e de seus efeitos perversos sobre a classe trabalhadora.

 

A decisão de reajuste da folha salarial do funcionalismo federal pela inflação mais um aumento linear de 1,5% ao ano significa um retrocesso considerável na relação do governo Lula com os servidores públicos. Tal política dá continuidade ao arrocho salarial iniciado há mais de uma década por FHC, pois os recursos previstos para custear os gastos com os servidores ficam aquém do crescimento vegetativo das despesas do governo federal decorrente do envelhecimento e da progressão na carreira do servidor.

Assim, o governo Lula retoma a política de FHC de abusar do arrocho salarial como mecanismo de ajuste fiscal. A nova lei de reajuste do funcionalismo é um fogo de encontro para deter o incipiente movimento de recuperação salarial do servidor que começava a se esboçar nos últimos anos.

A política de recuperação do poder de compra do salário mínimo, reajustando-o, a partir de 2008, pela inflação anual mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores, é o oposto do que parece. Ao invés de recuperar o salário mínimo, trata-se de frear seu aumento, cuja elevação, entre 2003 e 2006, tinha registrado expansão real superior a 8% ao ano. Conclui-se que a verdadeira intenção do governo é evitar pressões salariais sobre os custos das empresas e estabilizar a proporção do gasto com a previdência social no PIB.

Como a elevação do mínimo foi a principal responsável pela modesta distribuição de renda verificada na massa salarial nos últimos anos, daqui para frente, a ação social do governo Lula ficará restrita à distribuição clientelística da Bolsa Família, do Prouni, etc. Enfim, com o PAC, a política social de Lula abandona o que ainda restava da concepção universalista de política social cravada na Constituição de 1988.

Disfarçado de um giro à esquerda, a nova política econômica é um inequívoco ataque à classe trabalhadora. Ao renunciar a utilização da política de rendas como instrumento distributivo, Lula abandonou o único elemento não regressivo de sua tacanha política social.

Nesse sentido, o PAC representa um passo atrás - um claro retrocesso em relação ao primeiro mandato. A plutocracia brasileira não conseguiu finalizar o xeque mate que pretendia, mas logrou passar um peão estratégico no complexo xadrez que determina os condicionantes da distribuição da riqueza nacional. Poderia ter sido pior, mas foi um péssimo começo.


Plínio de Arruda Sampaio Jr. é economista, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - IE/UNICAMP, membro do Diretório Nacional do PSOL