Livre circulação ou fortaleza imperial?
01-Ago-2006

Alberto MatosNa próxima sessão legislativa, lá para o Outono, o parlamento vai discutir e aprovar uma nova lei de imigração. Em cima da mesa estão três propostas: do governo PS, do BE e do PCP. No seu preâmbulo, todos os projectos partem do reconhecimento do fracasso das políticas de imigração seguidas até hoje, em particular das célebres "quotas" de imigração instituídas durante o consulado Durão-Portas que provocaram uma insuspeita gargalhada pública de Francisco Vanzeller, da CIP.

Os patrões sabem, com saber de experiência feito, que a política de "portas fechadas" à imigração legal escancara as janelas ao trabalho clandestino, livre de impostos e de segurança social, sem os "constrangimentos" do salário mínimo - apesar de Portugal ter o oitavo mais baixo da UE25: 385,9 €, bem abaixo dos 512 da Eslovénia, dos 580 de Malta, dos 631 de Espanha e dos 682 da Grécia...

Pois bem: o anteprojecto do governo PS mantém, quase textualmente, a política de quotas e a "estúpida burocracia" necessária à emissão de vistos nos consulados portugueses, que só estimula a corrupção e as alternativas ilegais - um "sistema tão abstruso quanto injustificável", segundo o Fórum de Organizações Católicas para a Imigração e Asilo.

Pior ainda: a proposta governamental não dedica uma linha à regularização dos mais de 100 mil imigrantes em situação ilegal, incluindo todos os que entraram em Portugal nos últimos três anos: desde Julho 2003 para os brasileiros - "Acordo Lula" - e desde Março do mesmo ano para todos os restantes. O Secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, prometeu que eles não seriam esquecidos; mas, preto no branco, nada!

A proposta do BE propõe a eliminação de excrescências como o Boletim de Alojamento; garantias de defesa nos aeroportos, com efeito suspensivo das ordens de expulsão arbitrárias; vistos de residência que permitam aos imigrantes procurar trabalho em Portugal; e a regularização permanentemente aberta, com concessão de vistos de residência para o exercício de actividade profissional, subordinada ou não, aos imigrantes que possuam uma relação de trabalho e dela façam prova através de contrato ou declaração emitida por sindicato ou associação de imigrantes.

Este debate não é apenas português. Em França, as presidenciais 2007 estão já marcadas pelo tema da imigração. À direita, em concorrência com Le Pen, Sarkozy - que chamou "escumalha" aos filhos de imigrantes durante a "revolta dos banlieues" - deu início à expulsão de 10 mil imigrantes, contra a qual se ergue a desobediência civil de milhares de cidadãos em revolta contra a "apanha de clandestinos" e a "abominável caça às crianças". Do PS emerge Sélogène Royal, "a dama de ferro" com propostas como a colocação de menores com mais de 16 anos, desde o primeiro delito, num serviço cívico com enquadramento militar. À esquerda, o carteiro Olivier Besancenot contrapõe uma integração solidária e universalista à xenofobia da direita e ao social-lberalismo "musculado".

Nos EUA, 120 anos depois da saga dos mártires de Chicago, o recente 1.º de Maio ficou conhecido como "O Dia Sem Imigrantes", com paralisação da vida económica e social. Los Angeles foi o epicentro dos protestos contra a nova lei de imigração que prevê a expulsão de boa parte dos 11 milhões de imigrantes ilegais. George W. Bush anunciou a construção de mais 1600 quilómetros de muros e o destacamento de seis mil soldados da Guarda Nacional para a fronteira com o México, pedindo ao Congresso dois mil milhões de dólares para um programa de vigilância de alta tecnologia, com vedações invisíveis, câmaras e sensores.

Mas enquanto persistir uma globalização não solidária, com desigualdades a aprofundarem-se por todo o planeta, a imigração continuará a ser um barril de pólvora, pronto a explodir nas próprias metrópoles. O problema do Império - de todos os impérios - é que não pode prescindir dos "bárbaros" que, inexoravelmente, o cercam: por fora, mas também (e sobretudo) por dentro.

Alberto Matos