O custo dos “funcionários públicos” abaixo dos 500 euros
30-Nov-2007
O governo recorre agora à demagogia do custo de cada funcionário público, num ciclo político em que os salários de ano para ano perdem poder de compra e os contratados há muito são sujeitos a salários de miséria abaixo dos 500 euros.
Opinião do nosso leitor José Lopes.

A campanha anti-funcionalismo público está longe de estar terminada. O ataque foi lançado em várias frentes e com várias armas propagandísticas e os resultados são já bem visíveis em vários sectores.

O governo recorre agora à demagogia do custo de cada funcionário público, curiosamente num ciclo político em que os salários de ano para ano perdem poder de compra e os contratados nos diferentes tipos de regime de contratação, que já representam uma significativa percentagem de trabalhadores nos vários ministérios, há muito são sujeitos a salários de miséria abaixo dos 500 euros. Realidades bem concretas que o governo quer ignorar, preferindo as contas mais fáceis, tentando chocar os portugueses com números mal explicados e contraditórios, com a verdadeira dimensão da precariedade que se alastra na Função Pública e naturalmente, como é o propósito, os seus efeitos práticos na redução dos custos com pessoal. Redução que se acentua igualmente em direitos e liberdades que assumem particular realce no funcionalismo público em que o medo começa a imperar, muito pelas concepções de subserviência enraizadas em alguns sectores do Estado, que não só os de carácter militar. Na educação em que a educação cívica é mesmo uma área curricular, está-se longe de bons exemplos de participação e fomento da mesma, quando impera toda a lógica da precariedade que cria instabilidade e naturais receios profissionais agravados com toda a ofensiva legislativa que cada vez mais transforma o meio escolar em unidades produtivas, cujos resultados rápidos têm que mostrar números de sucesso que justifiquem todas as medidas da politica que está a ser abruptamente imposta através da enfadonha burocracia em que os relatórios de papel ainda ganham peso, apesar da aposta nas novas tecnologias.

Argumentos falaciosos

É pois neste quadro politico e para atingir fins claramente assumidos de redução efectiva de trabalhadores, que veio a terreiro o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, em nome da defesa da reforma da função pública como solução para fazer baixar a despesa com o pessoal, reafirmar que o governo se propõe concretizar a intenção de reduzir funcionários públicos em 2007 para 12,8 do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponderia a 20 mil milhões de euros, já que segundo o governante a despesa com pessoal em Portugal terá crescido de 11, 3% do PIB, em 1990, para 14,5%, em 2005.

Para melhor tentar justificar os fins, a campanha vai então ao requinte cínico de considerar que cada funcionário público custa 25 mil euros por ano ou seja, que em 15 anos terá aumentado a despesa do estado em cerca de 180% por cada um.

Mas inqualificável é a afirmação do secretário de Estado, quando afirma que tal aumento de despesas se deveu a factores, como, preço e quantidade. Porque em 1991 existiam 509 mil funcionários públicos e, em 2005, o número teria crescido para 747 mil. Concluindo que, em sua opinião, em década e meia foram recrutados mais 240 mil trabalhadores. Vai daí o governo como se propôs reduzir 75 mil até 2009 e ainda só reduziu 17 mil, a estratégia é clara e a campanha anti-funcionalismo público promete acentuar-se com recurso aos mais variados meios, valendo mesmo tudo.

Realidades bem diferentes

Recorrendo ao modelo da certificação com base entre outros pressupostos no da experiência de vida das "novas oportunidades", que José Sócrates tanto gosta de proclamar nos últimos tempos, verifica-se que existem realidades bem diferentes das que nos tentam impingir.

Vamos à fantasiosa regra dos "dois por um" ou seja por cada duas saídas, apenas uma nova contratação. Esta regra destinava-se à entrada nos quadros na função pública, mas o que acontece é que rapidamente a filosofia do vínculo foi posta em causa e a precariedade passou ameaçar mesmo os trabalhadores do quadro. Assim sendo, desde a governação PSD/CDS até à actual do PS, não só não entra ninguém para o quadro, como as contratações por mais precárias, passaram em muitos casos a serem substituídas por POC's (Planos Ocupacionais) que se acentua nas escolas, serviços de saúde ou autarquias.

Mas se, exactamente há cerca de década e meia, os contratos a prazo e contratos administrativos de provimento, e depois a utilização abusiva da maior vulgaridade no tipo de contratação, passou a ser o modelo de gestão na função pública, como pode o governo utilizar números referentes a funcionários públicos, quando milhares destes trabalhadores contratados são exactamente os que menos contribuem em termos de encargos para as contas apresentadas como responsáveis pelo défice. Serão estes, funcionários públicos? Mas de que classe? De que estatuto? Estes são os parentes pobres na função pública. Como podem utiliza-los para inflacionar a campanha de que o número de contratações aumentou se tal foi à custa de muito menores custos para o Estado, que copiou o privado e rapidamente passou a dar ainda pior exemplo, usando e abusando a mão-de-obra barata. Se esta não for a realidade neste país, o que seria bom sinal, é a triste realidade no deprimido concelho de Ovar em que estas politicas neoliberais se fazem sentir junto das famílias a viverem em silencio o drama das dificuldades do dia a dia, sobrecarregadas ainda com a acusação indigna de que estão a sacrificar o Estado com o "peso" do custo dos seus salários, repito de miséria, nas contas públicas.

28/11/07

José Lopes (Ovar)