Os partidos e a crise do Estado das Autonomias
07-Mar-2008

150 mil eleitores bascos não têm onde votarAproximam-se as eleições e a agenda pública encontra-se cada vez mais marcada por temas de campanha que dependem da questão nacional. Desde a recuperação de competências na educação aos investimentos públicos em infra-estruturas, passando pelo conflito basco ou pelas políticas de migração, a luta pelo votante indeciso articula-se em torno de propostas partidárias ligadas ao modelo de Estado. Significativamente, graças ao marketing eleitoral, temas como a precariedade, a educação, o aborto ou a habitação estão a ser relegadas para segundo plano.

Texto de Raimundo Viejo Viñas no Periodico Diagonal

O desenvolvimento do debate configura um terreno de confrontação argumentativa em que a solução da questão nacional se está a converter na chave da mobilização emocional necessária para traduzir as preocupações sociais em votos. Sob esta perspectiva pode-se observar um panorama em que o PP se afirma como a variante nacional-católica do Estado nacional unitário: uniforme no plano cultural, ainda que moderadamente descentralizado no plano administrativo. Os nacionalismos sem Estado (mas com vontade de ter um) afirmam-se num amplo leque de alternativas que vão desde a blindagem de competências do Estado das Autonomias até às portas da secessão, sempre sobre a base de uma política de reconhecimento traduzida em assimetrias institucionais.

Para a esquerda com referência estatal, o federalismo continua a ser um assunto pendente. Por um lado, há quem defenda a descentralização e uma certa política de reconhecimento que se pode traduzir em assimetrias institucionais (minoria no Partido Socialista da Catalunha e maioria na Esquerda Unida - Iniciativa por Catalunha / Verdes); por outro lado, há quem defenda a descentralização, mas negue radicalmente as assimetrias institucionais (maioria do PSOE e minoria da IU-ICV). Merecem aqui especial menção as candidaturas de cidadãos do "nacionalismo negativo" espanhol, como a União, Progresso e Democracia ou o grupo catalão Cidadãos. Filhas da era Aznar, aspiram a valorizar algumas pequenas elites no epicentro do debate, activando um nacionalismo negativo espanhol que não se quer reconhecer na sua própria genealogia histórica e sabe que a Constituição de 1978 é suficiente para culminar a médio prazo a construção de "Espanha" como Estado-nação.

Por último, a esquerda abertzale continuará sob uma excepção visível com o encarcelamento dos seus militantes, a descontaminação das suas listas, etc. Como pano de fundo, vemos sectores do poder judicial, sem dúvida interessados em influenciar directamente o resultado eleitoral.

 

No País Basco, a esquerda abertzale, que não pôde concorrer às eleições e tinha obtido 150 mil votos na última consulta (com o Partido Comunista das Terras Vascas), lançou uma campanha de apelo à abstenção. Fortes dispositivos policiais previnem a possibilidade de atentados.