Regulamentação - Acupunctura
26-Abr-2008
É lamentável que em época de aniversário da Revolução de Abril se verifiquem atentados à democracia como os que estamos a assistir no que respeita à Regulamentação das "Terapias Alternativas", particularmente da Acupunctura.
Opinião de Mónica Neto, cidadã Portuguesa, futura "ex"-acupunctora

A "discussão pública" da dita regulamentação é "conduzida" de forma parcial.

É exigível a prorrogação do prazo de discussão para 4 meses, por ser um assunto de saúde pública demasiado importante para "discutir" de ânimo leve.

É exigível a discussão de todo o documento (lei 45/2003), e não apenas dos dois primeiros pontos que serão talvez até de menor importância.

É necessária a demissão/afastamento do responsável da DGS coordenador da Comissão Técnica Consultiva Prof. Emílio Imperatori, por demonstrada parcialidade na condução de todo este processo.

É exigível que quem quer que seja que venha a participar em qualquer órgão com funções de certificação, acreditação, regulamentação ou fiscalização da Acupunctura, seja obrigatória e democraticamente eleito.

É exigível a não aceitação de candidatos a cargos, com manifesta incompatibilidade por conflito de interesses, para o exercício de funções.

Espero de facto que alguém, dos democraticamente eleitos, faça justiça ao cargo que ocupa.

Opinião de Mónica Neto, que enviou a: Presidente da República, Procurador-Geral da República, Primeiro-Ministro, Provedoria de Justiça, Director Geral de Saúde, Ministra da Saúde, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Presidente da Assembleia da República, Comissão de Saúde da AR e grupos parlamentares de PS, PSD, PCP, PP, BE e PEV.