Porquê a fusão Gebalis – Epul?
30-Jul-2008
Bernardino ArandaÉ sobejamente conhecido que o nosso Programa para a Câmara de Lisboa propõe integrar a Gebalis na Epul. O documento dos "Eixos Programáticos", apresentado nas intercalares do ano passado, dava mesmo a essa proposta um carácter de urgência, ao definir um prazo concreto para a sua implementação - "até ao final de 2008".

É também conhecido que José Sá Fernandes decidiu não levar a reunião de câmara essa proposta, apesar de conhecer (e ter concordado com) a posição do BE: apresentar a nossa proposta, caso a do PS não contivesse a nossa perspectiva sobre o assunto.

Na verdade, os problemas associados a esta questão da reestruturação da Epul começaram muito antes destes últimos acontecimentos.

Fazendo parte do acordo assinado com o PS, a reestruturação da Epul, das SRU's e da Gebalis deveria ter sido objecto da constituição de um grupo de trabalho com elementos dos dois partidos, no sentido de avaliar as diferentes propostas e chegar a um entendimento. Esse trabalho em conjunto nunca foi feito, apesar da nossa insistência.

Sempre reconhecemos que a fusão da Gebalis com a Epul era um passo especialmente arrojado. Exactamente porque é o que dá dimensão administrativa e empresarial a uma estratégia de mistura social na política de habitação municipal.

A fusão permite aproveitar sinergias e criar economias de escala no que diz respeito às questões do edificado. Um dos problemas da Gebalis é o de se limitar apenas à "habitação social". Isso traz-lhe fragilidades de ordem financeira, incapacitando-a para uma gestão decente do património que detém - mais de 23 mil fogos!

Com a fusão, a nova Epul poderia arrendar a preços sociais para as famílias mais carenciadas e a preços controlados para jovens e estudantes. E deter ainda alguns fogos, escritórios ou lojas, para rendimento. Transformar "Bairros Sociais" em "Bairros Municipais", onde habitam e trabalham pessoas com variadas condições socio-económicas.

Essa nova Epul poderia vir a tomar posse de grande parte dos tais 25% de fogos a serem vendidos a custos controlados nos novos projectos de reabilitação e urbanização. Nomeadamente, nos que a Epul vai agora poder passar a promover, com o fim das Sociedades de Reabilitação Urbana.

Tais fogos reforçariam a "bolsa de arrendamento" do município, que passaria a funcionar como um poderoso instrumento de dinamização e controlo do mercado de arrendamento da cidade.

São ideias que necessitam de ser debatidas, sustentadas tecnicamente, estudadas juridicamente... A apresentação da nossa proposta de fusão teria contribuído para acelerar o debate sobre uma questão estratégica, mesmo que não fosse aprovada.

Bernardino Aranda