Pela aplicação do princípio de precaução, em defesa da saúde pública
25-Set-2008
A lei vigente permite que as linhas sejam construídas na ausência de medidas que evitem ameaças, potenciais e plausíveis, à saúde dos habitantes, ignorando um princípio basilar que deveria estar no cerne de qualquer decisão: o princípio da precaução.
Opinião da nossa leitora Ana Sartóris, de Almada.

A linha aérea de muito alta tensão que a REN (Rede Eléctrica Nacional) pretende estabelecer em Almada foi alvo de diversas contestações, nomeadamente devido à distância de alguns postes das habitações (10m) e escolas de crianças de três anos (40m).

Face às incertezas da ciência e às recomendações de organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde e a Agência Europeia do Ambiente, a colocação de Instalações Eléctricas de Alta Tensão junto das populações é inaceitável.

A lei vigente permite que as linhas sejam construídas na ausência de medidas que evitem ameaças, potenciais e plausíveis, à saúde dos habitantes, ignorando um princípio basilar que deveria estar no cerne de qualquer decisão: o princípio da precaução.

Em Dezembro de 2007, o BE apresentou um projecto-lei para a necessária alteração legislativa que acautelasse a protecção da saúde das populações, princípio rejeitado pelo PS e conivente abstenção do PSD e do CDS/PP, num movimento de inaceitável irresponsabilidade política.

O atropelo dos direitos dos cidadãos, preconizados pelo silêncio do Governo, a arrogância da REN e a inalteração de uma lei que desprotege a comunidade, em prol de interesses económicos, estabelece um profundo des(res)peito pelas populações.

É na aplicação do princípio da precaução que Portugal deve acompanhar as práticas mais avançadas e sustentáveis, prevenindo riscos, reais ou potenciais. A saúde pública constitui um direito inalienável e deveria ser motivo suficiente para a urgente alteração legislativa. Esta é uma exigência de todos, para todos, em nome do futuro, na defesa da saúde pública.

Ana Sartóris

Almada