Entrevista a Richard Stallman
28-Out-2006

AS "FÁBRICAS DE MÚSICA" DEVIAM SER ABOLIDAS
richardstallmanbrusselswebRichard Matthew Stallman é o criador do movimento Software Livre, o fundador do projecto GNU e da Free Software Foundation (Fundação do Software Livre). Além de ser o principal impulsionador do movimento do software livre, é protagonista de inúmeras causas políticas, como se verifica no seu site pessoal. Um dia, em 1979, disse: "a perspectiva de pagar por software é um crime contra a humanidade". Foi deste ponto de vista que saíram as quatro liberdades do software livre. Nesta entrevista, realizada pelo site LinuxP2P em 7 de Fevereiro de 2006, ele fala sobre a partilha de ficheiros nos sistemas ponto-a-ponto, critica asperamente a chamada "indústria de conteúdos" e afirma que as "fábricas de música" (indústria fonográfica) deviam ser abolidas. Fala também sobre DRM (Gestão de Direitos Digitais) e as lojas de música online.

Qual é a sua opinião sobre a partilha de ficheiros ponto-a-ponto?

 As pessoas têm o direito de partilhar cópias de trabalhos publicados; programas P2P são simplesmente meios de tornar essa partilha mais útil, o que é uma coisa boa.

 As indústrias de música e cinema alegam que os usuários de P2P violam a sua propriedade intelectual...

 O termo "propriedade intelectual" engana e confunde. Se eles dissessem "violam os seus copyrights", estariam emitindo uma declaração clara e significativa. Mas quando dizem "propriedade intelectual", ao invés de "copyright", misturam a lei de copyright com uma dúzia de outras leis. É impossível dizer alguma coisa clara sobre um assunto tão confuso.

Qualquer um que use o termo "propriedade intelectual" ou está a tentar confundir o público, ou está ele mesmo confuso. Aqueles que encorajam o pensamento claro fazem melhor evitando-o. (Leia aqui para maiores explicações.)

Vamos imaginar que eles tentaram ser claros, e disseram que estas pessoas estão a violar os seus copyrights. Se isso é verdade, eu sou a pessoa errada para confirmar - não sou advogado. O que posso dizer é que acho isso irrelevante para o aspecto ético da questão. Se a lei de copyright proíbe as pessoas de partilhar, a lei de copyright está errada.

 Qual a sua opinião sobre o DRM?

 O Digital Restrictions Management restringe, através de tecnologia, o uso público de trabalhos publicados. Isso é fundamentalmente injusto.

Eu rejeito todo o DRM. Assinei um compromisso de não comprar CDs falsos que têm DRM http://www.pledgebank.com/boycottdrm. O anfitrião de uma palestra certa vez deu-me um CD falso, e eu disse "Aqui está a face do inimigo - por favor, devolva isso à loja".

Também nunca comprei um DVD criptografado, e nunca vou comprar um, a menos que algum dia viva num país onde o DeCSS seja legal.

Agora que temos o iTunes, o Rhapsody e o Napster, etc. disponibilizando um ponto de acesso à música digital, existe uma necessidade real para a partilha de arquivos via P2P continuar a existir?

 Esta pergunta é absurda. É como dizer: "Agora que temos a Fox News, existe realmente a necessidade de se postar em blogs?"

Corrija-me se estiver errado, mas entendo que o Rhapsody e o Napster são travados por DRM. As pessoas não deviam fazer negócios com eles.

O iTunes é um caso peculiar: ele permite que se grave a música num CD de áudio genuíno. Por esta razão, este é um DIM (Digital Inconvenience Management [Gestão de Incoveniente Digital]) ao invés de um DRM, e eu acho que isto torna o iTunes eticamente aceitável - neste aspecto, ao menos.

Entretanto, a Apple diz que se reserva o direito de mudar as regras a qualquer momento. Assim sendo, deveria-se sistematicamente gravar toda a música que se obtém com o iTunes num CD genuíno de áudio, como uma forma de backup - e não espere muito para começar a fazer backup das suas músicas!

Em todo o caso, o iTunes distribui apenas música. Até onde sei, a única forma de conseguir uma versão não-digitalmente-restrita de um filme é através de uma rede P2P.

Um problema maior com o iTunes é que distribui em formato MP3. Nós precisamos afastar-nos deste formato porque é patenteado. O software livre que costumava ser usado para codificar MP3 foi lançado no submundo por ameaça de acções legais.

A comunidade de software livre desenvolveu outro formato de áudio, chamado Ogg Vorbis, que é superior em qualidade de som e não é patenteado. Usar o formato Ogg Vorbis ajuda a arrancar o poder dos detentores de patentes sobre os ficheiros de áudio que você cria.

 Em que direcções o senhor diria que o P2P precisa ir antes de ser aceito pelos produtores de conteúdo?

Quando os editores descrevem os trabalhos que publicam como "conteúdo", estão a referir-se a estes trabalhos como meros ficheiros. Ironicamente, mostram quão pouco valorizam e apreciam estes trabalhos como produto do intelecto.

Eu não desejo desvalorizar os trabalhos autorais, por isso evito referir-me a eles como "conteúdo". Também evito referir-me a escritores e músicos como "produtores", porque não desejo tratar música e escritos como "produtos" (que implicam um limitado ponto-de-vista econômico).

Muitos escritores e músicos estão felizes com a partilha via P2P. Muitos outros, perseguindo o sonho irreal de ficar rico através da publicação comercial, não gostam. Não vejo como novos desenvolvimentos nos softwares de P2P sejam capazes de iluminar essas pessoas a respeito do seu sonho de riqueza, e tendo a achar que isto tem que ser feito através de uma mudança cultural.

Em relação às fábricas de música - também conhecidas como grandes gravadoras - tudo o que elas desejam é poder. Nunca vão aceitar a partilha via P2P enquanto ele significar uma forma de escapar aos seus poderes. Por conta dos seus abusos contra as pessoas, elas devem ser abolidas, e este deveria ser o objectivo de todos.

 A Free Software Foundation está a trabalhar actualmente na versão 3 da GPL, que entendo que vai banir todas as formas de DRM. Um grande conjunto de software P2P existe sob a GNU GPL. A GPLv3 terá algum efeito sobre estes projectos, considerando que alguém pode usar software P2P para descarregar ficheiros com DRM?

 Isto é um mal-entendido - nós não podemos "banir o DRM". O que podemos é evitar que software coberto pela GPL seja corrompido num instrumento para implementar DRM.

A forma pela qual fazemos isso não é restringindo quais tarefas técnicas que o programa possa fazer. (Este tipo de restrição poderia tornar o software não-livre.) Ao contrário, garantimos que os usuários retêm a efectiva liberdade de mudar o software e executar as suas versões modificadas.

Uma vez que o DRM é baseado em restrições ao utilizador, manter efectivamente a liberdade do usuário impede o DRM. Ou, mais precisamente, mantendo efectivamente a liberdade do usuário de mudar um determinado programa impede o uso deste programa para implementar o DRM. Nós não podemos impedir a implantação do DRM de outras maneiras.

Estas partes da GPLv3 não terão efeito em tais programas, porque eles não são usados para impor Restrições Digitais, e seus desenvolvedores não tentam impedir os usuários de executar versões modificadas.

 Nos últimos dois anos, os média e o entretenimento independentes parecem ter crescido imensamente. Na semana passada, o CreativeCommons.org ultrapassou a marca de 200 mil [ficheiros] mp3 no seu índice. A maior parte da música, dos filmes independentes estão a usar licenças Creative Commons.

Uma grande quantidade de arte independente tem sido disseminada via P2P (Usando sites artísticos legais independentes, tais como Jamendo.com e ccMixter.org, bem como manualmente pelos próprios artistas.) Que diferenças existem entre o licenciamento CC genérico e a GPL?

 Já falei sobre o problema de patentes do formato MP3. Como a sua pergunta ilustra, as pessoas têm a tendência de desprezar as diferenças entre as várias licenças Creative Commons, juntando-as como se fossem uma única coisa. É tão confuso quanto supor que São Francisco e o Vale da Morte têm um clima similar porque ambos estão na Califórnia.

Algumas licenças Creative Commons são licenças livres; a maior parte permite, ao menos, cópia literal não-comercial. Mas algumas, como as licenças de Sampling e as licenças para Países em Desenvolvimento, sequer permitem isso, o que as tornam inaceitáveis para uso em qualquer tipo de trabalho. Tudo o que estas licenças têm em comum é um rótulo, mas as pessoas geralmente erram ao considerar este rótulo comum como algo substancial.

Eu já não apoio a Creative Commons. Não posso apoiar a Creative Commons como um todo, porque algumas de suas licenças são inaceitáveis. Seria uma espécie de auto-engano tentar apoiar algumas das licenças Creative Commons, porque as pessoas põem tudo junto; elas irão transformar qualquer apoio a algumas [das licenças] num apoio guarda-chuva a tudo. Eu, por conta disso, vejo-me obrigado a rejeitar a Creative Commons como um todo.

A Creative Commons publica o número de ficheiros de música que são liberados sob licenças Creative Commons que permitem partilha não-comercial de cópias? Se sim, você pode dar este número?